Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Ticket Management System SL, com Número de Identificação Fiscal B67624437, registrada na Calle Balmes nº 32, Principal 2ª, C.P. 08007, Barcelona (Espanha) e inscrita no Registo Comercial de (Barcelona) sob o Volume 47314, Folha 29 (doravante, o Responsável), é responsável pelo tratamento dos dados que são recolhidos ou gerados como resultado do acesso, uso e navegação pelos utilizadores de versaillespalace.paristickets.org (doravante, o Utilizador ou os Utilizadores e o Website ou a Web, respetivamente).

O Responsável informa os Utilizadores do Website através desta política de privacidade (doravante, a Política de Privacidade) sobre o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais que possam ser recolhidos através da sua navegação ou contratação de serviços no Website. A utilização deste Website pelo Utilizador implica a aceitação desta Política de Privacidade.

2. DADOS RECOLHIDOS

Ao visitar e navegar neste Website, não são automaticamente registados dados que permitam identificar os Utilizadores pelo nome. No entanto, certa informação é recolhida e armazenada nos sistemas do Responsável (por exemplo, tipo de navegador de Internet, sistema operativo, endereço IP a partir do qual se acede ao Website) com a finalidade de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do próprio Website. Da mesma forma, o Website pode utilizar cookies e tecnologias similares cujo uso está sujeito ao consentimento dos Utilizadores de acordo com a Política de Cookies.

Não obstante o anterior, para a utilização de determinados conteúdos ou serviços oferecidos no Website, o Responsável pode solicitar certos dados pessoais ao Utilizador (por exemplo, nome, apelido, número do documento nacional de identidade ou número de identificação de estrangeiro, morada, número de telefone, número de telemóvel, endereço de e-mail, ou outros dados fornecidos pelos próprios Utilizadores nos campos livres dos formulários disponibilizados no Website), caso em que o Responsável fornecerá ao Utilizador a informação necessária antes de proceder ao tratamento dos seus dados.

No caso de o Utilizador fornecer dados de terceiros, o Utilizador declara possuir o seu consentimento ou legitimidade suficiente, e compromete-se a transferir ao interessado, titular desses dados, a informação contida nesta Política de Privacidade, isentando o Responsável de qualquer responsabilidade a este respeito. Contudo, o Responsável poderá realizar as verificações necessárias para confirmar este facto, adotando as diligências correspondentes, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

Além disso, o Utilizador garante ter mais de dezoito (18) anos de idade e que os dados fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para tal efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos e manterá a informação devidamente atualizada, de modo a refletir a realidade.

Finalmente, o Utilizador será responsável por qualquer informação falsa ou imprecisa fornecida através do Website e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que tal possa causar ao Responsável ou a terceiros.

3. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE DADOS

Os dados solicitados nos formulários disponibilizados no Website são, em geral, obrigatórios (salvo indicação em contrário no campo requerido) para cumprir as finalidades indicadas na secção 4 abaixo. Portanto, se os referidos dados não forem fornecidos ou não forem corretos ou verídicos, o Responsável não poderá aceitá-los.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Além da gestão de pedidos de informação e conteúdos, ou da prestação dos serviços expressamente solicitados pelos Utilizadores ou com o seu consentimento, o Responsável tem um interesse legítimo em utilizar a informação recolhida ou gerada para todas as finalidades seguintes:

Gerir o pedido de contacto com o Responsável através dos canais disponibilizados para o efeito no Website.
Gerir a contratação dos serviços realizados no âmbito do Website, incluindo a gestão do pagamento e o envio da encomenda.
Melhorar o Website, a sua gestão e segurança.
Gerir o envio de comunicações comerciais relativas aos serviços do Responsável, salvo indicação em contrário por parte do Utilizador ao assinalar a caixa correspondente, ou declaração da sua oposição a tal tratamento.
Enviar comunicações comerciais (ofertas, promoções, etc.) ao Utilizador por meios eletrónicos e/ou convencionais, sobre produtos e serviços de empresas terceiras com as quais o Responsável colabora, desde que o Utilizador consinta nisso ao assinalar a caixa correspondente.
Realizar estudos para analisar a relevância e o uso do Website, incluindo informação anonimizada.
Tratar os pedidos, reclamações e incidentes transmitidos através dos nossos canais de contacto incorporados no Website.
Compreender o comportamento do Utilizador no Website para detetar possíveis ataques informáticos.
Cumprir as obrigações legais diretamente aplicáveis que regulam a atividade do Responsável.

5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PUBLICIDADE

Uma das finalidades para as quais o Responsável trata os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores é o envio de comunicações eletrónicas com informação relativa a serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para os mesmos. Sempre que for efetuada qualquer comunicação deste tipo, ela será dirigida única e exclusivamente aos Utilizadores que não tenham previamente manifestado a sua recusa em recebê-la ou que tenham autorizado expressamente o seu envio.

Para levar a cabo a referida tarefa, o Responsável poderá analisar os dados obtidos de forma a criar perfis de Utilizadores que permitam uma definição mais detalhada dos serviços que poderão interessar ao Utilizador.

Caso o Utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Responsável, o cancelamento poderá ser solicitado clicando no link previsto para o efeito no corpo dessas comunicações comerciais ou enviando um e-mail para o seguinte endereço: support@paristickets.org e indicando a sua recusa em recebê-las, através da caixa prevista no formulário de recolha de dados ou indicando-o através da opção de cancelamento de subscrição disponível em cada uma das comunicações comerciais enviadas.

6. BASE LEGAL E CONSERVAÇÃO

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador é realizado com base nas seguintes bases legais que o legitimam:

O acesso e a navegação voluntária dos Utilizadores no Website.
O tratamento dos dados para a contratação dos serviços oferecidos no Website é necessário para a execução da relação contratual entre o Utilizador e o Responsável.
O pedido de informação ou de determinados conteúdos ou serviços pelos Utilizadores.
O cumprimento, por parte do Responsável, de obrigações legais.
O interesse legítimo em melhorar o Website e a sua segurança, bem como em realizar estudos e análises sobre o funcionamento e o uso do Website.
No caso de um Utilizador consentir ou se o interesse legítimo do Responsável for aplicável, o envio de informação relacionada com o serviço prestado no Website.

Os dados serão conservados enquanto existirem obrigações legais decorrentes dos serviços ou conteúdos solicitados pelos Utilizadores e, posteriormente, até à extinção de responsabilidades legais ou contratuais que exijam a sua conservação (por exemplo, até à prescrição de responsabilidades decorrentes das normas de proteção de dados ou de cibersegurança). Contudo, o Responsável poderá manter os dados, devidamente bloqueados, a fim de cumprir possíveis responsabilidades administrativas ou jurisdicionais.

7. DIREITOS DOS UTILIZADORES

Os Utilizadores do Website poderão exercer os seguintes direitos a qualquer momento, nos termos estabelecidos pela legislação em vigor:

O direito de acesso aos seus dados pessoais para saber o que está a ser tratado e as operações de tratamento realizadas com os mesmos.
O direito de retificar quaisquer dados pessoais inexatos.
O direito de apagar os seus dados pessoais, quando possível.
O direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, licitude ou necessidade do tratamento dos dados for duvidosa, caso em que os dados poderão ser conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
O direito à portabilidade dos seus dados pessoais, na medida em que a base legal que nos permite tratar os seus dados pessoais, conforme indicado acima, seja a relação contratual ou o consentimento.
O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando a base legal para o nosso tratamento seja o interesse legítimo. Para tais fins, deixaremos de tratar os seus dados, salvo se tivermos um interesse legítimo preponderante ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.
O direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer efetivamente estes direitos, o Utilizador, escrevendo para o seguinte endereço: support@paristickets.org, deve provar a sua identidade fornecendo o nome e apelido, uma fotocópia do seu Documento Nacional de Identidade ou de documento de identificação equivalente que comprove a sua identidade, um pedido que especifique a solicitação, morada para efeitos de notificações, e a data e assinatura do requerente.

Além disso, o Utilizador poderá apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Autoridade de Controlo competente nesta matéria em Espanha), especialmente quando não tenha obtido uma resposta satisfatória no exercício dos seus direitos, escrevendo para C/ Jorge Juan, nº 6, 28001 – Madrid, ou através do site: www.agpd.es.

8. COOKIES

O Responsável só utilizará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados (Cookies) quando o Utilizador tiver dado consentimento prévio para tanto, de acordo com o que é indicado na janela pop-up do navegador do Utilizador aquando do primeiro acesso ao Website e nos demais termos e condições indicados na Política de Cookies do Responsável.

9. COMUNICAÇÕES

Os dados não serão divulgados a terceiros, exceto, se for o caso, às autoridades competentes no exercício das suas funções. Como exceção, o Website poderá utilizar cookies de empresas terceiras de acordo com a Política de Cookies e o consentimento do Utilizador.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Responsável adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e, quando não previsto neste, pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, o Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica de Proteção de Dados, e a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

Consequentemente, o Responsável tratará os dados do Utilizador em todos os momentos de forma absolutamente confidencial e manterá o seu segredo, de acordo com o disposto na legislação aplicável, adotando para tal as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados e prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A fim de garantir que as diretrizes de proteção de dados do Responsável estejam sempre em conformidade com os requisitos legais em vigor em cada momento, o Responsável reserva-se o direito de proceder a alterações nesta Política de Privacidade de modo a cumprir com os requisitos legais aplicáveis em cada momento.